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Estacionamentos são obrigados a terem seguro contra danos a veículos
16.06.2008

As empresas que exploram o comércio de estacionamentos em Mato Grosso deverão contratar obrigatoriamente, os serviços de seguradoras contra danos aos automóveis, que usam os espaços.

A medida consta em um projeto de lei do deputado Antônio Azambuja (PP), que foi apreciado esta semana na Assembléia Legislativa. A obrigatoriedade se aplica até mesmo aos espaços públicos administrativos por sindicatos e associações.

No caso dos espaços privados, o comprovante do estacionamento do veiculo deverá indicar o nome da seguradora e o número da apólice que garante a indenização em caso de dano. O estacionamento ficará obrigado a ter seguro contra roubo, incêndio e perda total do veículo, ficando também responsável em caso de furto de objetos deixados no carro e danos ao automóvel. Na falta do seguro, a responsabilidade pelo ressarcimento será do administrador do estacionamento. “As empresas exploradoras de estacionamento embora recebam lucros extraordinários não contam com seguro contra acidentes ocorridos em suas dependências”, disse Azambuja.

O deputado afirma ainda que o mesmo ocorre com os estacionamentos explorados em locais públicos por sindicatos associações. “Cobra se para que estacionemos nossos veículos a pretexto de segurança, mas quando ocorre qualquer acidente não há de quem se cobrar a respectiva indenização”, avalia Azambuja. (AB)

O deputado entende que, a exploração dos estacionamentos é uma atividade econômica que tem riscos a serem assumidos pelo explorador em contrapartida ao lucro aferido. De acordo com Azambuja, para que o consumidor tenha efetiva segurança ao estacionar seu carro, saiba também, que será ressarcido em caso de danos sem maiores problemas judiciais.

O deputado se preocupa com o alto índice de furtos e roubos de veículos em Cuiabá. “A comunidade que é sem dúvida, a mais atingida em seus direitos civis. Uma das formas de garantir nossa segurança pública está em expandir mecanismos que propiciem alguma tranqüilidade e, esta é a intenção deste projeto de lei”, argumenta Azambuja.