NotÃcias
-
Restituição de IPVA para carro roubado/ furtado entra em vigor
04.06.2008
O governo do estado de São Paulo publicou dia 29/05, no Diário Oficial, a sanção do projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para o motorista que tiver o carro roubado ou furtado a partir de 01/01/08. Agora, o Estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 24 milhões com o tributo, de acordo com cálculos feitos a partir da diferença entre o número de veÃculos roubados e o de recuperados. O desconto será proporcional: por exemplo, se o sinistro acontecer em fevereiro, o motorista só precisará pagar o equivalente a 2/12 do valor do IPVA (janeiro e fevereiro). O projeto também prevê que o proprietário possa transferir o crédito para outro veÃculo. Caso o carro seja recuperado, o contribuinte terá que recolher o imposto integral trinta dias após o registro. Para obter o reembolso, o veÃculo precisa estar licenciado, o crime deve ter ocorrido no Estado e ter sido registrado em boletim de ocorrência.
Fonte:
Sincor SP
© Todos os direitos reservados - Paulistana Seguros - Sitemap - Desenvolvido pela Prática
Praça Aurélio Lombardi, nº 4 - Sala 04 - Vila Carrão - São Paulo - SP - Cep: 03445-060 | Fone: (11) 2090.1010
